Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital. É o que determina projeto do senador José Serra (PSDB-SP) aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve seguir para a Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.
Pelo texto (PLS 25/2015), cada cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Em cada distrito, será eleito o candidato mais votado.
A divisão do município ficará a cargo dos tribunais regionais eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar só um candidato por distrito.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. O número total de votos válidos de cada agremiação define a quantas vagas a legenda terá direito.
O relator na CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que o sistema proporcional permite a um candidato “puxador de votos” eleger colegas de partido ou coligação com votação inferior à de candidatos de outras legendas.
A CCJ aprovou emenda do relator para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. José Serra havia proposto, no texto original, o fim do tempo de rádio e televisão destinado aos candidatos a vereador, alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito.
Na discussão do projeto, Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração e pouca identidade local da população. Como alternativa, sugeriu o sistema distrital misto, que mescla características do proporcional e do distrital. Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão.
Em defesa do projeto, Serra disse que o voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o texto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas. — O projeto reforça a cidadania local — afirmou.
Humberto Costa (PT-PE) apresentou voto em separado contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição. Ele alegou que a mudança não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional.
Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) também discordou de Humberto Costa.
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