CÂMARA APROVA LEI QUE REDUZ PENA DE PRESO QUE ESTUDAR

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Somente os condenados por crime hediondo não terão direito à possibilidade de remição de pena. Agora, o texto seguirá para o Senado. Se o benefício for aprovado no Senado, os detentos poderão frequentar curso de ensino regular ou de educação profissional, mas terão de comprovar a frequência mensal. Cerca de 66% dos presos no país não completaram o ensino fundamental e 25 mil são analfabetos.