COMISSÃO DA CÂMARA APROVA POR 15 VOTOS A 9 VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLOICAS NA COPA

A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada em votação de destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O resultado foi concluído nesta terça-feira e o projeto agora vai para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que disse ser necessário 'dar um chute no traseiro' do Brasil para acelerar a organização da Copa. A comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nesta linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.

Serão reservados 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares.

Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 (R$ 42,50) por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 (R$ 85,00) para outros brasileiros.

Em relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de 'ação ou omissão' do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas.

Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.

FÉRIAS ESCOLARES

A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.